Benefício Assistencial BPC/LOAS
Como Funciona?
Você pode obter este benefício junto ao INSS se você tiver 65 anos ou mais, ou possuir algum tipo de deficiência, desde que comprove não possuir meios de prover sua própria manutenção, e nem de tê-la provida por sua família. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um valor assistencial pago pelo INSS, no valor de um salário-mínimo mensal.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
Idosos
Pessoas com 65 anos ou mais, que não possuem meios de garantir a sua própria subsistência.
Pessoas com deficiência
Indivíduos de qualquer idade que tenham deficiência de longo prazo, que os impeçam de participar plenamente da sociedade ou de realizar atividades básicas da vida diária.
REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BPC
Renda familiar per capita
A renda mensal bruta familiar por pessoa deve ser inferior a 1/4 do salário-mínimo.
Cadastro Unico
Todos os membros da família devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Avaliações
No caso de pessoa com deficiência, é necessária a realização de uma avaliação médica e social pelo INSS para comprovar a deficiência e o grau de impedimento.
Benefício Assistencial BPC/LOAS
Esse benefício não é uma aposentadoria e não concede direito ao 13º salário, sendo destinado a garantir a sobrevivência mínima da pessoa.
Documentos necessários
Certidão de nascimento/casamento
RG e CPF
Comprovante de residência
Comprovantes de renda familiar
Inscrição no Cadastro Único
